Sunday, November 22, 2009

Ainda a justiça...

Decidiu-se finalmente o arquivamento das escutas. Finalmente porquê? Provavelmente apenas porque elas eram do domínio público. Se o não fossem, não estávamos agora preocupados. Eram do domínio do segredo de justiça e da guerra entre interpretações legais de magistrados e assim teriam ficado, até virem a lume em caso de processo aberto. Uma questão ficou ainda por esclarecer cabalmente: se só o supremo as pode autorizar, como é que aconteceram sem essa autorização e se sucederam umas atrás de outras?
É claro que a guerra não fica por aqui e há-de levar anos a encerrar. E em cada momento que seja de interesse de alguém relembrar a sua existência elas voltarão às páginas de jornais, com toda a minúcia, para entreter e distrair português daquilo que é essencial.
A lei está tão bem feita que hoje ainda ninguém sabe ao certo o que lhes fazer agora, o que lhes devia ter sido feito logo que foram detectadas, etc. E isso é válido qualquer que seja a personalidade política em causa nos três mais altos cargos da nação. o que exige que a lei seja revista rapidamente, para evitar que outro magistrado com uma leitura da lei mais sensível, ou com os ouvidos mais tísicos, e se desencadeie novo processo em cadeia na praça pública para entreter português, porque está demonstrado que as malhas do poder judicial estão rotas.
Aqui fica uma sugestão: em vez dos senhores deputados andarem entretidos com inquéritos paralelos, em sede de parlamento, de questões que são do foro dos tribunais e estão em investigação, regulamentem devidamente essa lei e tantas outras que aguardam regulamentação, para poderem ser aplicáveis. O parlamento não é a sede maior do poder legislativo? ou passou a ser um poder de inquisição paralelo do judicial?

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