Aplauso!

O recente anúncio de uma capacidade das entidades fiscalizadoras (nomeadamente, a polícia marítima) passarem de meros aconselhadores dos banhistas em risco a possíveis autuadores daqueles que não respeitam os avisos afixados e os reparos dados em flagrante só pode ser aplaudido.
Infelizmente, o português em regra precisa sempre da multa ou da ameaça do "cacete", para cumprir a lei ou simples regras de bom senso.
Venha então a disposição legal e a necessária campanha de divulgação para que ninguém se faça de distraído!

No que respeita à salvaguarda da propriedade privada, pelo Estado , daqueles que construiram em zonas de risco, que tal se fosse elaborada uma lei que, dentro de um determinado limite da linha de costa (500 m), isentasse o Estado, isto é, todos os portugueses (ou os tais que são contribuintes...), de consolidar falésias, de efectuar e reconstruir pontões e paredões, de no fundo assumir os riscos dessa salvaguarda? Ou seja, quem construiu ou venha a construir em zonas de risco que assuma o respectivo risco? Basta percorrer a nossa costa em algumas zonas, para se perceber que, no dia em que houver uma pequena subida (já prevista para não daqui a muitos anos...) do nível do mar, o orçamento do Estado não chega para reconstruir o que for destruido pela fúria do mar. Isto não impediria que, em certas zonas, o Estado consolide a defesa do território, o reforço e alargamento da defesa de portos, a construção de molhes, barreiras, a consolidação de dunas, etc., sempre que tal seja do interesse público.